Divutec

Foi comemorado 20 de Novembro, Dia internacional dos Direitos da Criança. A data não passou despercebida na Guiné-Bisau. Para a sua celebração no país, a AMIC (Associação dos Amigos da Criança),  em colaboração com outras instituições, nomeadamente Ministério de Solidariedade Social Luta Contra a Pobreza, Instituto de Mulher e Criança, PLAN, União Européia, UNICEF, AMIC, Parlamento Infantil, e outras organizações que trabalham no domínio da infância realizou uma Sessão Especial de Debates no salão nobre da Assembléia Nacional Popular.

Para a realização desta sessão os parlamentares crianças percorreram todas as regiões para auscultar as opiniões das crianças sobre 21 anos da Convenção, concretamente no domínio da infância no que refere o complemento dos direitos das crianças.

Entretanto, o Partilhar falou com Fernando Cá, Administrador da Associação de Amigos das Crianças na Guiné-Bissau (AMIC) que disse que no que concerne com a aplicabilidade da convenção sobre os direitos das Crianças no país se deixa muito a desejar. A título de exemplo, de momento, o país enfrenta uma greve no sistema educativa público ciente que a educação é um dos pilares fundamentais dos direitos das crianças.

De acordo com este administrador, há leis que devem ser aprovadas referentes à protecção da infância, a mutilação genital feminina, e o tráfico das crianças.

Por outro lado, Fernando sublinhou que o AMIC como uma ONG de defesa e promoção dos direitos das crianças a nível nacional tem pautado muito a sua acção, sobretudo na divulgação da Convenção que é um programa que se faz a nível nacional com objectivo de fazer as pessoas conhecer o teor desta convenção.

Referente ao engajamento da sociedade civil na divulgação dos direitos da criança no país Fernando Cá disse que ela está a fazer aquilo que é da sua responsabilidade apesar de algumas limitações.

“De forma geral houve um esforço das organizações da sociedade civil, mas, lamento o facto destas não terem uma estrutura onde possam congregar no sentido de ter uma acção delineada em função do espaço e da realidade de cada zona ou região do país”.

Fernando Cá fez um apelo ao governo de dar a prioridade absoluta para resolução dos problemas das crianças, sobretudo os ligados ao ensino porque num país quando o ensino é cocho não se pode pensar em grandes coisas, embora há dificuldades, mas, é dentro das dificuldades que nós podemos dar prioridades.

O nosso entrevistado finalizou as suas palavras  com a frase do OSCAR Wilde “A melhor maneira de tornar as crianças boas, é torná-las felizes”.

Entretanto, a DIVUTEC trabalha em prol da protecção das crianças, através do Programa de Protecção, Reabilitação e Reinserção das Crianças Vítimas e/ou em Risco Face ao Tráfico, ao Abuso e a Exploração Sexual na Guiné-Bissau. Um programa que conta com a parceria a REJE E Groupe Dévéloppement, através de financiamento da União Europeia. No quadro deste programa, a DIVUTEC implementa 5 cursos de formação profissional nas regiões de Bafatá e Gabú em favor das crianças e jovens adolescentes, apoio aos círculos corânicos considerados fontes

Historial do surgimento do Dia Internacional da Criança

No dia 20 de Novembro de 1959, por aprovação unânime, a Assembléia geral das Nações Unidas proclamou a Declaração dos Direitos da Criança.
Esta Declaração é uma adaptação especial de algumas partes da Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas só para as crianças.
A luta para que esses direitos sejam respeitados é difícil e não acaba nunca. Por isso, quando a Declaração dos Direitos da Criança completou 30 anos, em 20 de Novembro de 1989, a ONU também aprovou a Convenção sobre os Direitos da Criança, documento que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais os direitos civis e políticos, e também os direitos econômicos, sociais e culturais de todas as crianças, bem como as respectivas disposições para que sejam aplicados.

A Convenção assenta em quatro pilares fundamentais, que estão relacionados com todos os outros direitos das crianças:

- A não discriminação, que significa que todas as crianças têm o direito de desenvolver todo o seu potencial – todas as crianças, em todas as circunstâncias, em qualquer momento, em qualquer parte do mundo.

- O interesse superior da criança deve ser uma consideração prioritária em todas as acções e decisões que lhe digam respeito.

- A sobrevivência e desenvolvimento sublinham a importância vital da garantia de acesso a serviços básicos e à igualdade de oportunidades para que as crianças possam desenvolver-se plenamente.

- A opinião da criança, que significa que a voz das crianças deve ser ouvida e tida em conta em todos os assuntos que se relacionem com os seus direitos.

A Convenção sobre os Direitos da Criança não é um conjunto de promessas, mas de obrigações. A sua aplicação é, em primeira instância, uma obrigação dos governos, mas exige o envolvimento de toda a sociedade – pais, professores, activistas sociais e as próprias crianças têm um papel importante a desempenhar. Com o apoio de cada um de nós, este movimento mudará o mundo para as próximas gerações. (UNICEF).