Divutec

A Guiné-Bissau dispõe, doravante de uma estrutura federadora da defesa e promoção dos direitos da criança. Trata-se da Coligação das Organizações de Defesa dos Direitos da Criança na Guiné-Bissau (CODEDIC-GB).

A institucionalização desta estrutura colectiva que congrega organizações que trabalham no domínio da promoção e defesa dos direitos de menores no país aconteceu segunda-feira, 27 de Junho do ano em curso, numa Assembleia-Geral constituinte, realizada em Bissau, que juntou mais de 20 organizações.

Durante a Assembleia-geral, foram debatidos e aprovados os Estatutos e o Regulamento Interno que regerão o funcionamento desta estrutura colectiva e foram igualmente, eleitos órgãos sociais da mesma, onde disputaram duas listas concorrentes, sendo a Lista-X liderada pela AMIC e a Lista-Y liderada pela AGRICE.

A Lista-X foi a grande vencedora do escrutínio com 14 votos contra 6 da Lista-Y. A lista X que assume o Secretariado Executivo da CODEDIC-GB está composta por 8 organizações, nomedamente AMIC, APRODEL, DIVUTEC, LGDH, SOS-Talibés, Parlamento Infatil e a SOS-Aldeia de Crianças.

A presidência da Assembleia- geral foi assumida pela  organização Ninho da Criança, integrando várias outras organizações como a Casa Emanuel, AGUIBEF, entre outras.

A CODEDIC-GB tem por finalidade a defesa e promoção de um ambiente sã, respeitoso dos direitos e do bem-estar da criança. E, visa fundamnetalmente assegurar a eficiência das acções das diferentes organizações e associações que trabalham na defesa dos direitos da criança; reforçar as capacidades dos diferentes membros da CODEDIC.

Outros grandes objectivos desta estrutura é defender os direitos da criança pela constituição em parte civil perante os poderes públicos, participar na elaboração das políticas e programas de promoção da criança e ainda engajar acções de advocacia para a harmonização do quadro legislalativo com vista a obter um melhor compromisso das políticas em favor das crianças.

Nesta perspectiva, o Secretário Executivo eleito, Laudolino de Medina disse que a criação desta aliança das organizações é a efectivação de um longo processo que fracassou várias vezes. Disse que a pertinência da sua institucionalização não tem medida para a Guiné-Bissau no actual contexto. Pois, era o único país da África Ocidental que não tinha uma estrutura como tal, pelo que, é mais um passo importante que o país deu no concerto das Nações.

Laudolino Medina traçou as linhas prioritárias da sua Direcção que assenta em três domínios fundamentais, nomeadamente a formalização e legalização da Estrutura Colectiva, Elaboração do Plano Estratégico e a filiação da mesma no UCOA – União das Coligações da África Ocidental.

O Plano Estratégico dará ênfase a participação da criança, o aspecto da comunicação, o reforço de capacidades para criação de competências técnicas que possam promover advocacia para o bem-estar das crianças. Tudo com o propósito de constituir uma única voz, visão e objectivos das organizações membros em torno da missão que norteou a criação desta Coligação.

Perante a difícil tarefa que a coligação tem pela frente, o secretário executivo de CODEDIC-GB exortou todos os membros a assumirem com convicção a iniciativa e servir dela para correcção dos erros de passado que constituiram factores de estrangulamento para a materialização dos objectivos traçados a volta da iniciativa.

Por seu lado, o representante adjunto da Plan Guiné-Bissau que apoiou significativamente a realização deste evento, bem como de várias etapas do processo, Saliou N’Daw reiterou o engajamento da sua instituição em apoiar todas as iniciativas do CODEDIC-GB em prol da criança.

Aliás, disse que a missão da Plan é de contribuir para um mundo melhor para as crianças, para que elas sejam respeitadas pelas sociedades. Mas está consciente que sozinha não poderá atingir este objectivo, pois, só poderá acontecer com construção de sinergias e a coordenação dos esforços com todos os parceiros.

Para Saliou N’Daw, a criação da CODEDIC-GB responde assim um imperativo e marca um passo importante na promoção dos direitos das crianças na Guiné-Bissau. Ela nasceu num momento especial e oportuno de combate a violação dos direitos da criança no país, assim como vem preencher uma lacuna que existia neste domínio. Pois, foi num momento em que as atoridades e a sociedade civil estão engajadas, o que é testemunhada pela recente aprovação pelo Parlamento, da lei que proibe a excisão feminina e ao tráfico de seres humanos.

Mas, lembrou que a lei por si só não poderá resolver tais problemas, daí a importância de empenho das organizações para contribuir com abordagens que possam ajudar na mudança de comportamento das pessoas.

A presidente da Comissão Especializada Permanente da ANP para os Assuntos da Mulher e Criança, deputada Nhima Cissé  que presidiu o acto de encerramento saudou a iniciativa que disse que vai ao encontro das preocupações da sua comissão. Sublinhou que as crianças guineenses continuam sujeitas a vários factores que violam os seus direitos, desde a saúde, educação, alimentação, protecção e exploração.

Nesta difícil tarefa, a presidente da Comissão Especializada da ANP exortou maior engajamento das organizações para o sucesso dos objetivos preconizados. Disse que a criança deve ser pensada e reconhecida, independentemente da sua origem social, étnica, raça, sexo ou zona.

Disse por isso que, o Parlamento no quadro da sua função legislativa agendou assuntos de extrema importância que foram apresentados  e aprovados pela plenária da ANP. Tratam-se das leis que pune o tráfico das pessoas e a lei que proibe a excisão feminina.

Nesta ordem de ideias, assegurou que a ANP vai continuar a agendar temas de importância para o país, especialmente para as crianças. Por isso, a Comissão Especializada Permanente da ANP para Assuntos da Mulher e Criança irá promover consultas com as organizações que labutam em favor das crianças para concertação sobre a elaboração da lei base de protecção dos menores na Guiné-Bissau.

Daí, encorajou a estrutura ora criada maior empenho e dedicação, contando com o apoio da sua Comissão para a materialização dos objectivos traçados.